Ultima atualizacao: 07/06/2026

Cancelamento e Reembolso

Esta politica descreve as regras gerais para cancelamento de assinatura e solicitacao de reembolso no DocFrete. Ela deve ser lida junto com os Termos de Servico e a Politica de Privacidade.

1. Cancelamento

O usuario pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais de suporte informados pelo responsavel pela publicacao do DocFrete. Quando o portal de assinatura estiver disponivel, o usuario tambem podera gerenciar a assinatura pelo ambiente seguro do provedor de pagamento.

O cancelamento interrompe renovacoes futuras. O acesso ao plano pago podera permanecer ativo ate o fim do periodo ja contratado, salvo quando houver exigencia legal, falha tecnica relevante, abuso, fraude ou acordo especifico entre as partes.

2. Reembolso

Pedidos de reembolso devem ser encaminhados ao suporte para analise. O reembolso podera ser aprovado em situacoes como cobranca duplicada, falha tecnica que impeça o uso essencial da ferramenta, contratacao indevida comprovada ou pedido dentro do prazo legal aplicavel.

Fora dessas situacoes, o reembolso podera ser recusado quando houver uso regular da ferramenta durante o periodo contratado ou quando a solicitacao nao apresentar elementos suficientes para analise.

3. Direito de arrependimento

Quando aplicavel, contratacoes realizadas online podem estar sujeitas ao direito de arrependimento previsto na legislacao brasileira. O usuario deve procurar o suporte dentro do prazo aplicavel para que a solicitacao seja analisada.

4. Documentos e dados

O cancelamento da assinatura nao altera a regra de processamento em memoria dos PDFs e XMLs. O DocFrete nao foi projetado para arquivar permanentemente os documentos fiscais enviados pelo usuario.

5. Suporte

Solicitacoes de cancelamento, reembolso, contestacao de cobranca ou duvidas comerciais devem ser enviadas pelo canal de suporte informado pelo responsavel pela publicacao do DocFrete.